Justiça Eleitoral suspende temporariamente recontagem de votos da Câmara de Marília
14/06/2025
(Foto: Reprodução) A sentença tinha sido atribuída devido a fraude de cota de gênero à cota de gênero pelo Partido Mobiliza (PMN) nas eleições municipais do ano passado. Justiça Eleitoral suspende temporariamente recontagem de votos da Câmara de Marília
TV TEM/Reprodução
A Justiça Eleitoral suspendeu a recontagem de votos da Eleição Municipal de Marília (SP) que estava prevista para ser realizada na próxima segunda-feira (16).
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Em documento, o juiz José Antônio Bernardo, da 70ª zona eleitoral atende a uma decisão proferida em segunda instância, com liminar concedida, que culminou na suspensão temporária da recontagem.
No entanto, o processo deve continuar normalmente em outros atos que não foram afetados pela liminar, como a análise de pedidos de esclarecimento e o recebimento de novos recursos.
No início do mês, a recontagem dos votos foi determinada em sentença pela Justiça Eleitoral de Marília, em ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo ex-vereador do Podemos, José Carlos Albuquerque, contra o Partido Mobiliza (PMN).
A anulação dos votos do Mobiliza, bem como a ilegibilidade de seu presidente Sandro Espadoto por oito anos, tinha sido feita por conta de falha na fiscalização das regras eleitorais, constatada pelo juiz José Antônio Bernardo, onde o partido fraudou a cota de gênero com candidatas que não fizeram campanha na cidade.
No sábado (14), a TV TEM entrou em contato com o partido Mobiliza e com o ex-vereador José Carlos Albuquerque a respeito da suspensão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Relembre o caso
A Justiça Eleitoral reconheceu em sentença nesta terça-feira (3) que houve fraude à cota de gênero pelo Partido Mobiliza (PMN) nas eleições municipais do ano passado em Marília (SP) e anulou todos os votos recebidos pela legenda. Isso pode provocar mudanças na composição do legislativo municipal.
A sentença assinada pelo juiz José Antônio Bernardo decretou a inelegibilidade, por oito anos, do presidente da Executiva municipal do partido e da candidata que confessou não ter feito campanha.
O magistrado também determinou a cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários (DRAP) do Mobiliza e a nulidade dos votos obtidos, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.
Foi dado ao cartório eleitoral um prazo de dez dias para a promoção dos cálculos de recontagem do quociente eleitoral e partidário. Os partidos envolvidos podem recorrer da decisão.
À época, a defesa do partido disse à TV TEM que iria recorrer da determinação.
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