Justiça revoga liminar e suspende atuação de empresa na Zona Azul em Marília
04/09/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a prefeitura, a cobrança deve deixar de ser feita a partir desta quarta-feira (4). Empresa Rizzo Parking teve o contrato rescindido em janeiro pela administração pública, mas afirma que continua operando normalmente. Rizzo Parking é responsável pela gestão da Zona Azul em Marília (SP)
Prefeitura de Marília/Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) revogou a liminar que permitia que a empresa Rizzo Parking operasse o sistema de Zona Azul em Marília (SP) enquanto o contrato com a prefeitura estava rescindido.
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Agora, a rescisão do contrato, publicada em janeiro pela prefeitura, volta a valer, e o sistema de estacionamento rotativo está suspenso na cidade devido à falta de operação.
De acordo com a Prefeitura de Marília, a partir desta quarta-feira (4), não haverá mais cobrança nas áreas de Zona Azul e qualquer tentativa de cobrança após essa data será considerada ilegal e comunicada ao Ministério Público (MP).
Em nota, a Rizzo Parking informa "que as operações do estacionamento terão seu regular prosseguimento considerando que não há caducidade ou intervenção da concessão."
Ainda de acordo com o texto, "conforme o contrato assinado a concessionária tem prazo de 180 dias para tomada de qualquer ação. Podendo inclusive solicitar indenização frente aos investimentos feitos na cidade.
Afirmou ainda que "a empresa incorreria em ilícito caso deixasse de operar o estacionamento tendo em vista se tratar de um serviço contínuo e essencial", completa a nota.
Segundo apurado pela TV TEM, as equipes da Rizzo não foram vistas nas ruas nesta quarta-feira, e a Zona Azul está liberada temporariamente, como indicado pela prefeitura e pela Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb).
Briga judicial
Segundo a Prefeitura de Marília, a rescisão contratual tem como base a Lei Federal nº 8.666/93, uma vez que a empresa Rizzo Parking não corrigiu as irregularidades apontadas pela prefeitura, que incluem falta de trabalhadores, parquímetros inoperantes, ausência de sinalização e não fiscalização à regularidade dos veículos.
A administração municipal afirma que se baseia em um relatório da Ouvidoria, que apontou problemas como a falta de monitores, falta de parquímetros a cada 100 vagas, falta de manutenção nos equipamentos e falha na sinalização de solo e placas.
Em 2022, a Rizzo Park foi multada em R$ 170 mil e a Prefeitura de Marília chegou a suspender temporariamente a cobrança da Zona Azul, em outubro daquele ano.
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