TRE absolve Caio Lima, candidato à Prefeitura de Ourinhos, por propaganda eleitoral antecipada

09/09/2024

Candidato era julgado pela distribuição de mais de 40 mil exemplares de jornal para divulgação de sua pré-campanha. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decidiu, por votação unânime no dia 5 de setembro, aceitar o recurso interposto por Caio Lima (PSD), julgando improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada movida pelo REPUBLICANOS de Ourinhos (SP). 📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp A decisão, assinada pelo relator Cotrim Guimarães, concluiu que não houve configuração de propaganda antecipada, uma vez que os materiais impressos distribuídos não continham pedido explícito de voto. Dessa forma, a exigência do artigo 38, §1º da Lei das Eleições, que se aplica apenas a materiais de campanha eleitoral, não era necessária para o caso. Com isso, o candidato à Prefeitura de Ourinhos foi absolvido. Denúncia De acordo com a acusação, aproximadamente 40 mil panfletos de propaganda de Caio Lima ao lado do atual prefeito Lucas Pocay foram espalhados por toda a cidade sem conter informações obrigatórias como o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção. O REPUBLICANOS disse, na denúncia, que essa distribuição desrespeitava as normas vigentes, configurava abuso de poder econômico e poderia influenciar de maneira indevida o processo eleitoral. Em resposta à denúncia, a Justiça Eleitoral emitiu um mandado de busca, apreensão e notificação. Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília Confira mais notícias do centro-oeste paulista:

FONTE: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/eleicoes/2024/noticia/2024/09/09/tre-absolve-caio-lima-candidato-a-prefeitura-de-ourinhos-por-propaganda-eleitoral-antecipada.ghtml

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