Após suspensão por irregularidades, TCE-SP determina que prefeitura de Bauru republique edital de concessão de ETE com alterações
30/04/2025
(Foto: Reprodução) Tribunal de Contas, em decisão publicada nesta quarta-feira (30), determinou ajustes no edital para que a prefeitura republique o documento. Obras na ETE de Bauru acontecem desde 2015 e ainda não foram concluídas
Reprodução/ TV TEM
O Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP) emitiu, nesta quarta-feira (30), um parecer sobre as representações contra o edital de licitação para a concessão do sistema de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru (SP). O processo foi suspenso em janeiro após uma empresa do setor de saneamento questionar detalhes do edital.
📲 Participe do canal do g1 Bauru e Marília no WhatsApp
O conselheiro Renato Martins Costa, responsável pelo caso, deu a decisão, que foi aprovada por todos os membros do Tribunal. Confira:
Mudanças no edital: a Prefeitura de Bauru deverá retirar os critérios técnicos de julgamento das propostas. O Tribunal considerou esses critérios em desacordo com as normas do próprio TCE.
Auditoria no desempenho da empresa: o Tribunal determinou que o edital deve deixar claro que o desempenho da empresa vencedora será monitorado e auditado pela Prefeitura de Bauru e pelo próprio Tribunal de Contas. Isso vai garantir que as obrigações da empresa sejam cumpridas e a qualidade dos serviços seja acompanhada.
Análise financeira das empresas: o TCE recomendou que o edital inclua critérios para verificar a saúde financeira das empresas que participarem da licitação. Isso vai ajudar a prefeitura a garantir que as empresas tenham condições de cumprir com as responsabilidades do contrato.
Após essas mudanças, a prefeitura precisará republicar o edital, abrindo novos prazos para a licitação.
Prefeita renova prazo para entrega das obras da Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) de Bauru
Thayna Polin/Prefeitura de Bauru
Edital de concessão da ETE
O edital foi aberto em novembro de 2024, e as propostas deveriam ser entregues até janeiro de 2025. No entanto, o processo foi suspenso em janeiro devido à representação que foi feita ao Tribunal de Contas.
A concessão do sistema de esgoto foi aprovada pela Câmara Municipal em maio de 2024, com 8 votos favoráveis e nenhum contrário, e sancionada pela prefeita Suéllen Rosim (PSD).
A medida foi adotada depois que as obras da ETE Vargem Limpa, a mais cara e sem continuidade do Estado, foram paralisadas.
A concessão será financiada com recursos do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) e pela tarifa de esgoto, que será cobrada junto com a conta de água.
Veja mais notícias da região no g1 Bauru e Marília.
VÍDEOS: assista às reportagens da região
